MINUTA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO - VALE ALIMENTAÇÃO

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A Câmara Municipal de Mantenópolis/ES, por meio de seu Agente de Contratação e
Pregoeiro, torna público para ciência dos interessados que atendendo à solicitação da
Diretoria do Legislativo, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

1.2. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante
condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases, através do site
eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.

2 – OBJETO
2.1. A presente licitação tem por objeto registro de preços objetivo a futura contratação de
empresa especializada na prestação de serviços para administração, gerenciamento,
fornecimento e distribuição, por meio de cartão eletrônico, magnético ou de similar
tecnologia com senha individual e recarga mensal pelo período de 12 (doze) meses,
destinados a subsidiar despesas com alimentação do servidor, em conformidade com a
legislação municipal nº 1.140/2008 e com alterações trazidas pela Lei Municipal nº
1.835/2025, para até 26 (vinte e seis) servidores com o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para
cada servidor, sendo este valor reajustado anualmente por meio de Portaria da Câmara.

2.2. O critério de julgamento adotado será o menor percentual de taxa de administração,
observado o disposto neste Edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. Será
considerada vencedora a proposta que apresentar a menor taxa cobrada para administração
do serviço contratado.

2.3. As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais
adesões são as que constam da minuta de Ata de Registro de Preços.